Curso de Direito do Consumidor

Habilidades aprendidas

1 - Vida, educação e informação

2 - Publicidade, contratos e reparação

3 - Defesa e informações

4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva

5 - Transparência e segurança

6 - Equidade, confiança e solidariedade

7 - Quem integra o SNDC?

8 - Competência do SNDC

9 - Ministério Público e Defensoria

10 - Individualmente ou coletivamente

11 - Direitos difusos e coletivos

12 - Competência para julgar

13 - O que são infrações penais?

14 - Tipos penais estabelecidos

15 - Situações agravantes

16 - O que são cláusulas abusivas?

17 - Exemplos de cláusulas abusivas

18 - Nulidade da cláusula

19 - O que é um contrato de adesão?

20 - Cláusula resolutória

21 - Limitação de direito

22 - O que são bancos de dados?

23 - Direitos sobre os dados

24 - Prescrição das informações

25 - Exposição do consumidor

26 - Repetição de indébito

27 - Dados nos documentos de cobrança

28 - Práticas abusivas

29 - Exemplos práticos de abusividade

30 - Justa causa na elevação de preço

31 - Oferta, publicidade e propaganda

32 - Obrigações da oferta

33 - Obrigações da publicidade

34 - Prescrição e decadência

35 - Vício aparente

36 - Vício oculto

37 - Responsabilidade pelo vício

38 - Responsabilidade pelo fato

39 - Da proteção à saúde e à segurança